02/10/2015 -
DIREITO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EMPREGADO DEVE PROPOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços.
AVISO PRÉVIO POR PARTE DO EMPREGADOR. COMUNICAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais.
PORTARIA MTE Nº 1.288, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 - Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.
CIRCULAR CAIXA N° 692, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
01/10/2015 -
SIMPLES DOMÉSTICO E SEGURO-DESEMPREGO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - Os direitos dos trabalhadores domésticos previstos na Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, foram amplamente regulamentados – Simples Doméstico e Seguro-Desemprego.
