05/10/2015 -
CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES EM EMPRESAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS - Norma disciplina a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas, produzindo efeitos a partir de 02/10/2015.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MTPS) - Medida Provisória unifica os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS), passando a receber a denominação de "Ministério do Trabalho e da Previdência Social – MTPS” e extingue o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego.
ECF NÃO ENTREGUE NO PRAZO REGULAMENTAR. PENALIDADES E NOVA VERSÃO DO PROGRAMA - Penalidades que estão sujeitas as pessoas jurídicas e equiparadas que perderam o prazo para entrega do arquivo da ECF, relativa ao ano-calendário de 2014 e situações especiais de janeiro a agosto de 2015, ou tenha entregado com incorreções ou omissões.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. INTEGRANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E ECONÔMICAS, INDEPENDENTE DE SUA FILIAÇÃO. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE - Contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados.
02/10/2015 -
EXTINÇÃO (ENCERRAMENTO) DE SOCIEDADE. LEVANTAMENTO DE BALANÇO PARA A LIQUIDAÇÃO - Liquidação (encerramento) de sociedade.
IRPJ/CSLL. PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Dedução da base de cálculo do IRPJ/CSLL com perdas no recebimento de créditos, registro contábil das perdas, encargos financeiros de créditos vencidos e créditos recuperados.
