13/10/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). TRANSMISSÃO E RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS DA ECF - Nova versão do programa para transmissão e retificação de arquivos da ECF.
MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento.
CHAPA. CARREGAMENTO E DESCARREGANDO DE CAMINHÕES PARA O SUPERMERCADO NUMA FREQUÊNCIA SEMANAL DE UMA A DUAS VEZES POR SEMANA - Chapa que trabalhava duas vezes por semana consegue reconhecimento do vínculo com supermercado.
SEGURO-DESEMPREGO. FORNECIMENTO A DESTEMPO DAS GUIAS AO EMPREGADO - Fornecimento a destempo das guias do seguro desemprego enseja conversão em indenização.
CELULAR FORNECIDO PELO EMPREGADOR VISANDO A PRESTAÇÃO DE TRABALHO, AINDA QUE ELE TAMBÉM POSSA SER USADO PARA FINS PESSOAIS. SALÁRIO-UTILIDADE - Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura.
09/10/2015 -
SIMPLES DOMÉSTICO. ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - Manual de orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, Cartilha Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres, e Perguntas e Respostas do eSocial, atualizados em setembro de 2015.
EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL. NOVAS REGRAS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”, bem como novas alíquotas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
CPRB. OPÇÃO PARA O ANO DE 2015 - Como deverá ser a opção pela incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) no ano de 2015?
08/10/2015 -
EFD-ICMS/IPI. LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. BLOCO K DA EFD. CRONOGRAMA PARA ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA NA EFD - CONFAZ estabelece novo cronograma para escrituração obrigatória do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) na EFD (EFD-ICMS/IPI).
ICMS. NORMAS COMUNS APLICÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COFAZ altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
ICMS/IPI. DOCUMENTOS FISCAIS. DESTINATÁRIO DA MERCADORIA, BEM OU SERVIÇO - Estabelecimento remetente deverá informar em documento fiscal se o destinatário da mercadoria, bem ou serviço é contribuinte do ICMS, contribuinte do ICMS como consumidor final ou não contribuinte do ICMS.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA - A partir de 1º de janeiro de 2016, a NF-e deverá conter um Código Especificador da Substituição Tributária, numérico e de sete dígitos, de preenchimento obrigatório no documento fiscal que acobertar operação com as mercadorias listadas em convênio específico, independentemente de a operação estar sujeita aos regimes de substituição tributária pelas operações subsequentes ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação.
