14/10/2015 -
NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO - Justiça do Trabalho isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária.
BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS DAS EMPRESAS EXECUTADAS DEVEM RESPONDER PELA SATISFAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS CONTRAÍDOS PELA SOCIEDADE, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA - Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista.
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA - Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
EMPREGADOS DOMÉSTICOS AFASTADOS NO MOMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL - Os empregados domésticos afastados (férias, auxílio doença, licença maternidade etc.) na implantação também deverão ser informados no eSocial?
EMPREGADO RURAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazo para ex-empregado rural desocupar imóvel, cedido em decorrência da relação de emprego.
ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - STDA - Contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo têm até o dia 31 de outubro para apresentar a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA.
