13/10/2006 - 

CLT. INCONSTITUCIONALIDADE - Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT.

13/10/2006 - 

CPMF - Atividades de empresas de arrendamento mercantil são isentas de CPMF.

13/10/2006 - 

HORAS-EXTRAS PAGAS EM ACORDO TRABALHISTA - Incide Imposto de Renda sobre o pagamento de horas-extras pagas em acordo trabalhista.

13/10/2006 - 

JORNADA DE TRABALHO - Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento.

13/10/2006 - 

PLANO DE SAÚDE - Proposta proíbe exames para ingressar em plano de saúde.

13/10/2006 - 

ICMS - Projeto tira da base de cálculo do ICMS o próprio imposto.

13/10/2006 - 

NF-e - NOTA FISCAL ELETRÔNICA. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Perguntas mais freqüentes. Tire suas dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o abatimento no IPTU.

13/10/2006 - 

CHINA: ASPECTOS JURÍDICOS PARA O INVESTIDOR - Dr. Bruno Gonçalves

13/10/2006 - 

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - STJ define que empresa pode obter CND se oferecer bens em garantia.

13/10/2006 - 

IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES - STJ define benefício fiscal de serviços hospitalares.

13/10/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Inclusão de créditos de PIS e Cofins no IR está indefinida.