19/10/2015 - 

ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. EFD-CONTRIBUIÇÕES E ECD - Hipóteses em que a pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ deverá apresentar a EFD-Contribuições e a ECD.

19/10/2015 - 

LIMITES À FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho edita Súmula sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento.

19/10/2015 - 

MULTA DIÁRIA POR FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS - Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotação da CTPS exige intimação específica do empregador.

19/10/2015 - 

AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. PROJEÇÃO NO TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO - Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio.

19/10/2015 - 

IPI. PRODUTOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS, NO MERCADO NACIONAL OU IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA. TRIBUTAÇÃO - A colocação de embalagem em produtos tributados pelo IPI adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização.

19/10/2015 - 

ICMS. ESTADOS DO AC, AL, CE, ES, MA, MT, PA, PB, PR, RN, RO, RR, TO E DF. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E O ICMS - CONFAZ altera o Convênio que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

19/10/2015 - 

ICMS. ESTADOS DO CEARÁ, MATO GROSSO, SANTA CATARINA, RONDÔNIA E O DISTRITO FEDERAL. BENEFÍCIO FISCAL. OPERAÇÕES COM SUCATAS DE PAPEL, VIDRO E PLÁSTICO DESTINADAS À INDÚSTRIA DE RECICLAGEM - CONFAZ altera o Convênio que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem aos contribuintes dos Estados do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e o Distrito Federal.

19/10/2015 - 

ICMS/GO. REDUÇÃO DE MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio que autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

19/10/2015 - 

ICMS/PB. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICM E O ICMS - CONFAZ altera o Convênio que autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou a reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e o ICMS.

19/10/2015 - 

ICMS/ST. NORMAS COMUNS APLICÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONFAZ altera o Ajuste SINIEF que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

16/10/2015 - 

LIMINAR SUSPENDE DECISÃO DO TST SOBRE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS - Em 4 de agosto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho havia decidido que os créditos trabalhistas deveriam ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

16/10/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE. ANEXO E RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - No Simples Nacional, as receitas decorrentes das atividades de acabamento em gesso e estuque são tributadas pelas alíquotas de qual anexo e estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária?

16/10/2015 - 

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO NO CNPJ E PROCEDIMENTOS - Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ das Sociedades em Conta de Participação (SCP), bem como respectivos procedimentos.

15/10/2015 - 

SALÁRIO-FAMÍLIA. EMPREGADO DOMÉSTICO. DIREITO A PARTIR DA COMPETÊNCIA OUTUBRO/2015 - A partir da competência outubro de 2015 é obrigatório o pagamento do salário-família ao(a) empregado(a) doméstico(a), caso atenda os requisitos, e a compensação dos valores pagos a título de salário-família será realizada diretamente no sistema eSocial.

14/10/2015 - 

EMPREGADOS DOMÉSTICOS AFASTADOS NO MOMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL - Os empregados domésticos afastados (férias, auxílio doença, licença maternidade etc.) na implantação também deverão ser informados no eSocial?

09/10/2015 - 

SIMPLES DOMÉSTICO. ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - Manual de orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, Cartilha Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres, e Perguntas e Respostas do eSocial, atualizados em setembro de 2015.