20/10/2015 - 

ICMS/ISS. SIMPLES NACIONAL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação, subclasse CNAE 4771-7/02, antes e posterior da publicação da Lei Complementar nº 147, de 2014.

20/10/2015 - 

PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - Pessoas jurídicas que comercializem veículos automotores passam a ser obrigadas a informar ao COAF operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

20/10/2015 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES, MÁQUINAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER BEM - Conceito de serviços de "manutenção" para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições sociais.

20/10/2015 - 

CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES EM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS - Ministério do Trabalho e Previdência Social revoga norma que disciplinava contratação de aprendizes em atividades insalubres e perigosas.

06/10/2015 - 

PRAZO PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS CONTRATADOS A PARTIR DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2015 SEREM CADASTRADOS NO eSOCIAL - Quando o empregador doméstico deve cadastrar o seus trabalhadores no Portal do eSocial?

08/09/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. ENTREGA DA GFIP, RECOLHIMENTO DO FGTS, DECLARAÇÕES RELATIVAS AO ESOCIAL E INFORMAÇÕES RELATIVAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA OU RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS - ME ou EPP optante pelo Simples Nacional poderá ser obrigada a usar Certificado Digital para entrega da GFIP, recolhimento do FGTS, declarações relativas ao eSocial e informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do ICMS.

31/07/2015 - 

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL - Caixa Econômica Federal (CAIXA) aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial.