21/10/2015 - 

DONO DE OBRA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Apenas micro e pequenas empresas podem ser beneficiadas com possibilidade de exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra.

21/10/2015 - 

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS APRENDIZES. QUOTA. BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO NÚMERO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS - Frentistas entram na base de cálculo para apuração do número de aprendizes a serem contratados por posto de gasolina.

21/10/2015 - 

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - O fornecimento de alimentação por empresa de refeição coletiva, em restaurante ou estabelecimento similar, se sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?

21/10/2015 - 

PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-CONTRIBUIÇÕES) E GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES. NOVAS VERSÕES - Disponibilizadas novas versões do PVA e do Guia Prático da EFD-Contribuições.

21/10/2015 - 

NF-e. WEBSERVICE CONSULTA DE SITUAÇÃO DA NF-E, ENQUADRAMENTO LEGAL DE IPI/ICMS, REGRAS DE VALIDAÇÃO, NFC-E: VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA CONSUMIDOR FINAL, CAMPO DO QR-CODE E FORMAS DE PAGAMENTO - Coordenação Técnica do ENCAT atualiza a NT2015/002 que dispõe sobre enquadramento de ICMS/IPI, NFC-e combustível, webservice e regras de validação.

21/10/2015 - 

ICMS. PAF-ECF - CONFAZ divulga a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

20/10/2015 - 

ICMS/ISS. SIMPLES NACIONAL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação, subclasse CNAE 4771-7/02, antes e posterior da publicação da Lei Complementar nº 147, de 2014.

20/10/2015 - 

PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - Pessoas jurídicas que comercializem veículos automotores passam a ser obrigadas a informar ao COAF operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

20/10/2015 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES, MÁQUINAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER BEM - Conceito de serviços de "manutenção" para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições sociais.

20/10/2015 - 

CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES EM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS - Ministério do Trabalho e Previdência Social revoga norma que disciplinava contratação de aprendizes em atividades insalubres e perigosas.

09/10/2015 - 

SIMPLES DOMÉSTICO. ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - Manual de orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, Cartilha Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres, e Perguntas e Respostas do eSocial, atualizados em setembro de 2015.