23/10/2015 -
ICMS. EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL) - CONFAZ divulga nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital e altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
IRRF. PESSOAS JURÍDICAS. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO. VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Hipótese de dispensa de retenção de imposto sobre a renda fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, bem como procedimentos para informar nas fichas "Valor do Débito" e "Pagamento" com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$10,00 (dez reais).
ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC, BIODIESEL - B100 E GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN - CONFAZ altera Ato COTEPE/ICMS que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.
ICMS. INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS SOBRE OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E OUTROS PRODUTOS - CONFAZ divulga prazos para transmissão eletrônica de informações sobre operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, a ser enviada por TRR, contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, importador e refinarias de petróleo.
ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGNn DE ORIGEM NACIONAL E GLGNi ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO. INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS - CONFAZA divulga cronograma para entrega das informações eletrônicas relativas às operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação.
LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 - Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
LEI Nº 13.179, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 - Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
22/10/2015 -
FAZENDA NACIONAL VEM OBTENDO SUCESSO EM DIVERSOS JULGAMENTOS DE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NAS CORTES SUPERIORES - Informação tem por objetivo desestimular os contribuintes e pressioná-los a recolher tributos cuja exigibilidade se apresente de forma duvidosa.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. MOEDA FUNCIONAL DIFERENTE DA NACIONAL - A pessoa jurídica deverá, para fins tributários, reconhecer e mensurar os seus ativos, passivos, receitas, custos, despesas, ganhos, perdas e rendimentos com base na moeda nacional.
REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS – REINTEGRA. PERCENTUAIS. ALTERAÇÃO - Governo altera os percentuais para apuração de créditos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA.
09/10/2015 -
SIMPLES DOMÉSTICO. ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - Manual de orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, Cartilha Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres, e Perguntas e Respostas do eSocial, atualizados em setembro de 2015.
EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL. NOVAS REGRAS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”, bem como novas alíquotas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
CPRB. OPÇÃO PARA O ANO DE 2015 - Como deverá ser a opção pela incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) no ano de 2015?
