26/10/2015 -
IPI. BEBIDAS QUENTES. FIM DO SELO DE CONTROLE, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS E NOVA FORMA DE TRIBUTAÇÃO - IPI incidente sobre as bebidas quentes, a partir de 1º de dezembro de 2015, passará a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto (é a chamada alíquota ad valorem).
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PIS/PASEP E COFINS. FIM DE INCENTIVO FISCAL PARA PRODUTOS DE INFORMÁTICA - A partir de 1º de dezembro de 2015, as receitas decorrentes de vendas a varejo de produtos de informática inclusos no Programa de Inclusão Digital serão tributadas normalmente pelo PIS/PASEP e COFINS.
23/10/2015 -
JUSTIÇA AUTORIZA MULTA DE 10% PARA CONDÔMINO INADIMPLENTE - Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso.
PIS/PASEP E COFINS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. BASE DE CÁLCULO - Juros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins.
ICMS. EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL) - CONFAZ divulga nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital e altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
IRRF. PESSOAS JURÍDICAS. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO. VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Hipótese de dispensa de retenção de imposto sobre a renda fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, bem como procedimentos para informar nas fichas "Valor do Débito" e "Pagamento" com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$10,00 (dez reais).
21/10/2015 -
NF-e. NOTA TÉCNICA. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 2015 - Coordenação Técnica do ENCAT publica versão atualizada da Nota Técnica que altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte do imposto, atendendo as definições da Emenda Constitucional nº 87/2015, e seu respectivo Pacote de Liberação (PL_008h).
PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-CONTRIBUIÇÕES) E GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES. NOVAS VERSÕES - Disponibilizadas novas versões do PVA e do Guia Prático da EFD-Contribuições.
09/10/2015 -
SIMPLES DOMÉSTICO. ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - Manual de orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, Cartilha Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres, e Perguntas e Respostas do eSocial, atualizados em setembro de 2015.
EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL. NOVAS REGRAS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”, bem como novas alíquotas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
28/09/2015 -
DANFE NFC-e E QR CODE - Publica versão do Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - versão 3.3, contendo os Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code.
