28/10/2015 -
REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS. RENDIMENTOS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação dos rendimentos de representante comercial, que exerça exclusivamente a mediação para realização de negócios mercantis, segundo a legislação do imposto sobre a renda.
IPRJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE ODONTOLOGIA - Percentuais para determinação do IRPJ e da CSLL no lucro presumido sobre receitas provenientes da prestação de serviços de imagenologia voltados para a área odontológica.
27/10/2015 -
SIMPLES NACIONAL. REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA. MOMENTO E FORMA DA OPÇÃO - Regime de Competência ou Regime de Caixa para determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
EX-EMPREGADO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONTINUAR A PRESTAR OS MESMOS SERVIÇOS - Empresa não pode exigir que empregado constitua PJ para continuar prestando mesmos serviços sem mudança no estado de fato.
26/10/2015 -
IPI. BEBIDAS QUENTES. FIM DO SELO DE CONTROLE, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS E NOVA FORMA DE TRIBUTAÇÃO - IPI incidente sobre as bebidas quentes, a partir de 1º de dezembro de 2015, passará a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto (é a chamada alíquota ad valorem).
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PIS/PASEP E COFINS. FIM DE INCENTIVO FISCAL PARA PRODUTOS DE INFORMÁTICA - A partir de 1º de dezembro de 2015, as receitas decorrentes de vendas a varejo de produtos de informática inclusos no Programa de Inclusão Digital serão tributadas normalmente pelo PIS/PASEP e COFINS.
23/10/2015 -
IRRF. PESSOAS JURÍDICAS. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO. VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Hipótese de dispensa de retenção de imposto sobre a renda fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, bem como procedimentos para informar nas fichas "Valor do Débito" e "Pagamento" com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$10,00 (dez reais).
09/10/2015 -
SIMPLES DOMÉSTICO. ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - Manual de orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, Cartilha Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres, e Perguntas e Respostas do eSocial, atualizados em setembro de 2015.
CPRB. OPÇÃO PARA O ANO DE 2015 - Como deverá ser a opção pela incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) no ano de 2015?
08/10/2015 -
EFD-ICMS/IPI. LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. BLOCO K DA EFD. CRONOGRAMA PARA ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA NA EFD - CONFAZ estabelece novo cronograma para escrituração obrigatória do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) na EFD (EFD-ICMS/IPI).
ICMS/IPI. DOCUMENTOS FISCAIS. DESTINATÁRIO DA MERCADORIA, BEM OU SERVIÇO - Estabelecimento remetente deverá informar em documento fiscal se o destinatário da mercadoria, bem ou serviço é contribuinte do ICMS, contribuinte do ICMS como consumidor final ou não contribuinte do ICMS.
