16/10/2006 -
PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 004, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre a desistência do Parcelamento Excepcional de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 683, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
FORMAL DE PARTILHA - Indenização trabalhista integra partilha entre ex-casal se gerada durante casamento.
RESPONSABILIDADE NA CONVIVÊNCIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
DIREITO DO TRABALHO - Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral.
13/10/2006 -
CLT. INCONSTITUCIONALIDADE - Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT.
HORAS-EXTRAS PAGAS EM ACORDO TRABALHISTA - Incide Imposto de Renda sobre o pagamento de horas-extras pagas em acordo trabalhista.
ICMS - Projeto tira da base de cálculo do ICMS o próprio imposto.
NF-e - NOTA FISCAL ELETRÔNICA. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Perguntas mais freqüentes. Tire suas dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o abatimento no IPTU.
IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES - STJ define benefício fiscal de serviços hospitalares.
PIS/PASEP E COFINS - Inclusão de créditos de PIS e Cofins no IR está indefinida.
11/10/2006 -
SUPERSIMPLES - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ainda depende de acordo e quorum para ser votada.
PIS. COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. LEIS NºS 10.637/2002 E 10.833/2003 - Aplicação da sistemática do IPI e do ICMS. Inviabilidade.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND - Receita Federal promete liquidar os gargalos da certidão negativa.
ICMS - Substituição Tributária e Restituição.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS. ENTIDADES BENEFICENTES - Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos fiscais para entidades beneficentes.
16/11/2002 -
CONTABILIDADE NA PRÁTICA - Operação de Mercadorias em Consignação. Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
