18/10/2006 -
LUCRO REAL - Opção pelo pagamento do imposto de renda e adicional, bem como da contribuição social, em cada mês, determinados sobre base de cálculo estimada.
RECEITA FALHA E ATRASA RESTITUIÇÃO - 105 mil contribuintes não foram incluídos no 5º lote.
LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas. Tratamento fiscal.
SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Imposto de renda e contribuições sociais.
REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior pela aquisição ou pela remuneração, a qualquer título. IR fonte.
CNPJ. INÉPCIA E INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Casos e situações em que será considerada inepta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica, bem como suas conseqüências.
ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO - É vedado, entre outras, o empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 9, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.2 do PGD Dprev
MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS - Burocracia, falta de dinheiro e busca de clientes são os tormentos do empreendedor brasileiro.
HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO - O controle efetivo exercido pela empresa sobre a jornada diária de trabalho do empregado vendedor garante o pagamento de horas extras.
17/10/2006 -
COFINS - Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins.
AGÊNCIAS TERCEIRIZADAS DE CORREIOS - Incidência de ISS sobre serviços postais. Franquia da ECT.
