18/12/2015 -
ICMS. EC 87/15. CÁLCULO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO OU DE ISENÇÃO DO ICMS - Como ficam os benefícios fiscais de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2016, em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do ICMS?
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS QUE VERSEM SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM O ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Como fica a situação dos Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, a partir de 1º de janeiro de 2016?
SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, deverá ser apresentada mensalmente, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, pelos contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
17/12/2015 -
ECF. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. NOVAS REGRAS PARA O ANO DE 2016 - Novas regras para adoção obrigatória da ECF pelas entidades imunes e isentas, em relação aos fatos contábeis que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2016.
ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. NOVAS REGRAS PARA O ANO DE 2016 - Novas regras para adoção obrigatória da ECD pelas entidades imunes e isentas, em relação aos fatos contábeis que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2016.
16/12/2015 -
SIMPLES NACIONAL. CGSN. IMPORTANTES ALTERAÇÕES - Comitê Gestor do Simples Nacional altera dispositivos da Resolução que Regulamento do Simples Nacional.
CPRB. FATOS GERADORES (RECEITA BRUTA AUFERIDA) OCORRIDOS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 13.161/2015 E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.597/2015 - Esclarecimento em relação à Apuração, Escrituração e Recolhimento da CPRB - Períodos de Apuração referentes a Novembro e Dezembro de 2015.
15/12/2015 -
EFD-ICMS/IPI. LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (BLOCO K DA EFD). NOVO CRONOGRAMA PARA ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA DO BLOCO K NA EFD - CONFAZ estabelece novo cronograma para escrituração obrigatória do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) na EFD (EFD-ICMS/IPI).
14/12/2015 -
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2015 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2015, inclusive das pessoas jurídicas INATIVAS.
DCTF. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Em determinada situação, as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional, a partir da competência dezembro/2015, passam a ser obrigadas a apresentarem a DCTF.
10/12/2015 -
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO PARA O ANO DE 2015 E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13º SALÁRIO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a data de opção pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), para o ano de 2015, e a contribuição a cargo da empresa incidente sobre o 13º (décimo terceiro) salário de segurados empregados e trabalhadores, nos casos em que a empresa optar por recolher a contribuição na forma prevista no inciso I do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
13/11/2015 -
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2015. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.
