21/12/2015 - 

FALTAS REITERADAS AO SERVIÇO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa.

21/12/2015 - 

ICMS/SP. ESTOQUE DE MERCADORIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO. PERECIMENTO, DETERIORAÇÃO, ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, AUTOCONSUMO OU UTILIZAÇÃO EM FIM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - No Estado de São Paulo, a partir de 01/01/2016, a emissão de Nota Fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento de mercadoria em estoque passa a ser obrigatória.

21/12/2015 - 

CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DAS QUOTAS-PARTES DOS ASSOCIADOS NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS BRASILEIRAS - Os itens 16A, 16B, 16C e 16D da NBC T 19.33 – Instrumentos Financeiros: Apresentação e o item 22.6 da NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, no que se refere à classificação contábil das quotas-partes dos associados nas sociedades cooperativas brasileiras, serão de adoção obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2017, e não mais a partir de 1º de janeiro de 2012, como previsto anteriormente.

21/12/2015 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703, DE 18 DE DEZEMBRO 2015 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.

18/12/2015 - 

ICMS. EC 87/15. CÁLCULO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO OU DE ISENÇÃO DO ICMS - Como ficam os benefícios fiscais de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2016, em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do ICMS?

18/12/2015 - 

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS QUE VERSEM SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM O ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Como fica a situação dos Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, a partir de 1º de janeiro de 2016?

18/12/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, deverá ser apresentada mensalmente, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, pelos contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

17/12/2015 - 

ECF. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. NOVAS REGRAS PARA O ANO DE 2016 - Novas regras para adoção obrigatória da ECF pelas entidades imunes e isentas, em relação aos fatos contábeis que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2016.

17/12/2015 - 

ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. NOVAS REGRAS PARA O ANO DE 2016 - Novas regras para adoção obrigatória da ECD pelas entidades imunes e isentas, em relação aos fatos contábeis que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2016.

15/12/2015 - 

EFD-ICMS/IPI. LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (BLOCO K DA EFD). NOVO CRONOGRAMA PARA ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA DO BLOCO K NA EFD - CONFAZ estabelece novo cronograma para escrituração obrigatória do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) na EFD (EFD-ICMS/IPI).

14/12/2015 - 

DCTF. RECEITA FEDERAL EDITA NOVA NORMA QUE DISPÕE SOBRE A DCTF - Receita Federal edita nova norma que dispõe sobre a DCFT e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 2010.

14/12/2015 - 

DCTF. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Em determinada situação, as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional, a partir da competência dezembro/2015, passam a ser obrigadas a apresentarem a DCTF.

21/05/2015 - 

FALTAS AO SERVIÇO PARA PARTICIPAR DE REUNIÕES DE PAIS E MESTRES, FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE PAIS, ALUNOS E EDUCADORES ETC., NA ENTIDADE DE ENSINO DE FILHO MENOR OU DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?

20/11/2014 - 

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO FINAL DO ANO. REGISTROS CONTÁBEIS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.

20/11/2014 - 

FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE EMPREGADOS PATROCINADA PELO EMPREGADOR (NATAL E ANO NOVO, POR EXEMPLO) - São dedutíveis como despesas operacionais, os valores dispendidos pelo empregador com festa de confraternização aos empregados?

15/09/2014 - 

CARTÃO PRESENTE, VALE PRESENTE OU VALE PRODUTO (GIFT CARD). ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.

18/02/2014 - 

IRPJ/CSLL. BRINDES OU PRESENTES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.

14/02/2014 - 

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIO MEDIANTE SORTEIO. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS - Quais são os procedimentos para a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda e tais gastos são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?