30/12/2015 -
PORTARIA MTPS Nº 269, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2015.
VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2016 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2016.
ICMS. CONVÊNIOS ICMS. RATIFICAÇÃO NACIONAL - CONFAZ ratifica diversos Convênios ICMS que tratam de diversos assuntos relacionados ao ICMS.
DECRETO Nº 8.618, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
29/12/2015 -
NF-e. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL - Publicada Nota Técnica adequando a sistemática de cálculo do ICMS Interestadual ao Convênio ICMS 152/2015, de 11/12/2015, juntamente com o PL008h2 e Tabela de Produtos da ANP.
NF-e. WEBSERVICE CONSULTA SITUAÇÃO, ENQUADRAMENTO LEGAL IPI/ICMS, ALTERAÇÕES EM REGRAS DE VALIDAÇÃO NFC-E: VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA CONSUMIDOR FINAL, CAMPO DO QR-CODE E FORMAS DE PAGAMENTO - Publicada Nota Técnica (NF-e) que dispõe sobre WebService Consulta Situação, Enquadramento Legal IPI/ICMS, Alterações em Regras de Validação NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final, Campo do QR-Code e Formas de Pagamento.
NOVA VERSÃO DO PGD DCTF MENSAL - Nova versão do PGD DCTF Mensal deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015.
DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Súmula define que só pessoa física e micro ou pequena empresa têm direito a exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra.
