04/01/2016 - 

ICMS/SP. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI). NOVOS PROCEDIMENTOS - Norma disciplina novos procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

04/01/2016 - 

ICMS/SP. RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO E INFORMAÇÕES NA EFD-ICMS/IPI. NOVOS PROCEDIMENTOS - Estado de São Paulo estabelece nova disciplina para o ressarcimento do ICMS retido por sujeição passiva por substituição a partir de 1º de janeiro de 2016 e dispõe sobre procedimentos correlatos, inclusive sobre a forma prestar informações na EFD-ICMS/IPI.

04/01/2016 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS GILRAT. PERCENTUAL. GRAU DE RISCO. EMPRESA. ESTABELECIMENTO - Qual é o critério correto para definição da alíquota da contribuição sobre o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GILRAT?

31/12/2015 - 

LEI Nº 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005.

31/12/2015 - 

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RAIS, RELATIVOS AO ANO-BASE 2015 - Aprovada as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, bem como o Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2015. Entrega da declaração começa em 19 de janeiro e empregadores devem prestar declarações até 18 de março de 2016.

31/12/2015 - 

FIQUE ATENTO! OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. NOVAS REGRAS - As novas regras de incidência do ICMS em operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do ICMS, localizado em outra unidade da federação (diferença entre alíquotas), entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

31/12/2015 - 

ICMS. MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM O ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES. NOVAS REGRAS - Nova sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, aplicáveis a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional, aplica-se a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

31/12/2015 - 

ICMS/MS. ICMS. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - Estado do Mato Grosso do Sul aumenta alíquotas do ICMS.

31/12/2015 - 

ICMS/BA. ICMS. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - Estado da Bahia aumenta alíquotas do ICMS.

31/12/2015 - 

EFD-ICMS/IPI. GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - A partir de 1º de janeiro de 2016, na geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI), deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.18.

30/12/2015 - 

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2016 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2016.

29/12/2015 - 

NF-e. WEBSERVICE CONSULTA SITUAÇÃO, ENQUADRAMENTO LEGAL IPI/ICMS, ALTERAÇÕES EM REGRAS DE VALIDAÇÃO NFC-E: VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA CONSUMIDOR FINAL, CAMPO DO QR-CODE E FORMAS DE PAGAMENTO - Publicada Nota Técnica (NF-e) que dispõe sobre WebService Consulta Situação, Enquadramento Legal IPI/ICMS, Alterações em Regras de Validação NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final, Campo do QR-Code e Formas de Pagamento.

29/12/2015 - 

NOVA VERSÃO DO PGD DCTF MENSAL - Nova versão do PGD DCTF Mensal deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015.

24/12/2015 - 

ICMS/SP. ICMS. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - Estado de São Paulo aumenta alíquotas do ICMS.

22/12/2015 - 

IPRJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - Procedimentos a serem observados em relação às receitas ainda não recebidas no caso de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento (regime de caixa) na hipótese de mudança do regime do lucro presumido para o lucro real.

22/12/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL EM PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR AO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO - Quais são os procedimentos que devem ser observados pela ME ou EPP na hipótese de cancelamento de documento fiscal em período de apuração posterior ao da operação ou prestação, no âmbito do regime tributário do Simples Nacional?

22/12/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA VENDIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Quais são os procedimentos que devem ser observados pela ME ou EPP na hipótese de devolução de mercadoria vendida por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em período de apuração posterior ao da venda, no âmbito do regime tributário do Simples Nacional?

22/12/2015 - 

LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA. RECEITAS AUFERIDAS E AINDA NÃO RECEBIDAS - Procedimentos a serem observados pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas pelo regime de caixa e, por opção ou obrigatoriedade, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o regime de competência.

22/12/2015 - 

ICMS/SE. ICMS. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - Estado de Sergipe aumenta alíquotas do ICMS.

21/12/2015 - 

DCTF. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Empresas de construção civil do Simples Nacional que optaram pela CPRB passam a ser obrigadas a apresentar a DCTF, a partir da competência DEZEMBRO/2015.

21/12/2015 - 

IRPF/IRRF 2016. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

18/12/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, deverá ser apresentada mensalmente, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, pelos contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

14/12/2015 - 

DCTF. RECEITA FEDERAL EDITA NOVA NORMA QUE DISPÕE SOBRE A DCTF - Receita Federal edita nova norma que dispõe sobre a DCFT e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 2010.

10/12/2015 - 

ICMS/DF. ICMS. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - Distrito Federal aumenta alíquotas do ICMS, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, a partir de 4 de janeiro de 2016 e a partir de 14 de janeiro de 2016, conforme o caso.

09/12/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. ME OU EPP. VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL. NOVAS REGRAS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Forma de tributação do ganho de capital auferido por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”, bem como novas alíquotas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.