06/01/2016 -
ICMS/MS. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Estado de Mato Grosso do Sul edita norma que para estabelecer os procedimentos a serem observados nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, localizado no referido estado, não contribuinte do ICMS.
ICMS/MS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/01/2016 - Estado de Mato Grosso estabelece procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorreram no regime da substituição tributária, a partir de 01/01/2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20/08/2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11/12/2015.
ICMS/GO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/01/2016 - SEFAZ/GO divulgada lista dos produtos excluídos do regime de substituição tributária, a partir de 1º de janeiro de 2016.
ICMS/MG. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/01/2016 - SEFAZ/MG estabelece procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorreram no regime da substituição tributária, a partir de 01/01/2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20/08/2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11/12/2015.
13º SALÁRIO DE 2016. ADIANTAMENTO. FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2016 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de suas férias.
ICMS/SP. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/01/2016 - SEFAZ/SP estabelece procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorreram no regime da substituição tributária, a partir de 01/01/2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20/08/2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11/12/2015.
ICMS/ES. VENDA DE MERCADORIAS EM MÁQUINAS AUTOMÁTICAS. PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Espírito Santo nas saídas de mercadorias para venda em máquinas automáticas, bem como nas respectivas vendas das mercadorias retiradas das máquinas.
ICMS/ES. CONTRIBUINTE CREDENCIADO COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO QUE, EM 1º DE JANEIRO DE 2016, POSSUIR EM ESTOQUE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - No Estado do Espírito Santo, o contribuinte credenciado como substituto tributário que, em 1º de janeiro de 2016, possuir em estoque mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária deverá inventariar o estoque existente em 31 de dezembro de 2015 e escriturar o estoque no livro Registro de Inventário, no arquivo relativo à EFD do mês de dezembro de 2015, entre outros procedimentos.
NOVO GUIA PRÁTICO EFD-ICMS/IPI. REGISTROS VINCULADOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 E AO CONVÊNIO ICMS 93/2015 - Publicada nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, que contempla orientações relativas aos registros vinculados ao ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (DIFAL), decorrente de operação ou prestação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
PISO SALARIAL OU SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL AO TEMPO TRABALHADO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. LEGALIDADE - Justiça do Trabalho declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas.
05/01/2016 -
ICMS/PR. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - SEFAZ/PR disponibiliza inscrição estadual para empresas de outras unidades federadas que realizem operações a consumidor final paranaense.
ICMS. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Passo a passo para o cálculo do ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (DIFAL), decorrente de operação ou prestação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, bem como para os respectivos recolhimentos.
AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO. NÃO RETORNO AO SERVIÇO APÓS ALTA MÉDICA DO INSS. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA - Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa.
ICMS/PB. ESTADO DA PARAÍBA MAJORA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS DE 17% PARA 18%, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 - Estado da Paraíba aumenta alíquota interna do ICMS.
ICMS/MG. ALÍQUOTA DE 12% APLICÁVEL PARA DIVERSOS PRODUTOS EM OPERAÇÕES INTERNAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 PASSOU PARA 18% - No Estado de Minas Gerais, dispositivo legal revogou, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, a alíquota de 12% do ICMS para operações internas com diversos produtos, passando-a para 18%.
TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL É FERIADO? - Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado.
04/01/2016 -
ICMS/PE. CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO. OPERAÇÃO DE VENDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Estado de Pernambuco concede crédito presumido do ICMS ao estabelecimento comercial varejista que realize vendas diretas, destinadas a consumidores finais de outras Unidades da Federação, exclusivamente por meio da Internet ou de telemarketing.
ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA ME/EPP NO CASO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos fiscais relativos ao Simples Nacional no âmbito da SEFAZ/RJ, no caso de ME/EPP excluída do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação.
ICMS/RJ. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Contribuintes do ICMS de outras unidades da Federação que se inscreverem no CAD-ICMS do Estado do Rio de Janeiro poderão enviar a documentação por SEDEX.
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Suspensão do benefício fiscal de alíquotas reduzidas a zero do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de smartphones, notebooks, computadores, tablets etc..
31/12/2015 -
ICMS. MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM O ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES. NOVAS REGRAS - Nova sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, aplicáveis a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional, aplica-se a partir do dia 1º de janeiro de 2016.
29/12/2015 -
NOVA VERSÃO DO PGD DCTF MENSAL - Nova versão do PGD DCTF Mensal deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015.
22/12/2015 -
IPRJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - Procedimentos a serem observados em relação às receitas ainda não recebidas no caso de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento (regime de caixa) na hipótese de mudança do regime do lucro presumido para o lucro real.
SIMPLES NACIONAL. CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL EM PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR AO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO - Quais são os procedimentos que devem ser observados pela ME ou EPP na hipótese de cancelamento de documento fiscal em período de apuração posterior ao da operação ou prestação, no âmbito do regime tributário do Simples Nacional?
SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA VENDIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Quais são os procedimentos que devem ser observados pela ME ou EPP na hipótese de devolução de mercadoria vendida por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em período de apuração posterior ao da venda, no âmbito do regime tributário do Simples Nacional?
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA. RECEITAS AUFERIDAS E AINDA NÃO RECEBIDAS - Procedimentos a serem observados pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas pelo regime de caixa e, por opção ou obrigatoriedade, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o regime de competência.
21/12/2015 -
DCTF. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Empresas de construção civil do Simples Nacional que optaram pela CPRB passam a ser obrigadas a apresentar a DCTF, a partir da competência DEZEMBRO/2015.
14/12/2015 -
DCTF. RECEITA FEDERAL EDITA NOVA NORMA QUE DISPÕE SOBRE A DCTF - Receita Federal edita nova norma que dispõe sobre a DCFT e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 2010.
