24/10/2006 -
ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL - Tribunal mantém vínculo de diretora de ONG internacional.
ATROPELAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA, DURANTE O SERVIÇO - Justiça do Trabalho concede pensão vitalícia a pais de trabalhador atropelado.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Justiça mantém periculosidade para caminhoneiro.
JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR USO DE SOFTWARE PIRATA - Indenização por uso de programa pirata é cinco vezes o preço de venda do programa.
IRPJ. SERVIÇO HOSPITALAR - Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de Imposto de Renda.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 11, DE 20 DE OUTUBRO 2006 - Dispõe sobre a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão dos portadores de fibrose cística.
04/10/2006 -
RETIRADAS DOS SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES, TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL E CONSELHEIROS FISCAIS E CONSULTIVOS - Tratamento fiscal.
03/10/2006 -
LUCRO REAL - Despesas necessárias à atividade da empresa e a manutenção da respectiva fonte produtora. Dedutibilidade e considerações.
28/09/2006 -
SIMPLES - Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal. Acréscimo de 50%. Prestação de serviços. Locação de bens móveis.
SIMPLES - Prestação de serviços. Industrialização por encomenda. Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal.
08/08/2006 -
SIMPLES - Percentuais de determinação do valor devido de Simples Federal pela Microempresa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante por este regime simplificado de tributação.
20/06/2006 -
LUCRO PRESUMIDO - Determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto de renda postergado, com exemplo prático.
13/06/2006 -
AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Base de cálculo de determinação do lucro presumido.
06/06/2006 -
IRPJ E ADICIONAL - Alíquotas e forma de apuração, com exemplo prático.
11/04/2006 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais a ser aplicado por pessoa jurídica que desenvolve atividade de venda de mercadorias, atividades de prestação de serviços em geral e atividades diversificadas.
