12/01/2006 - 

SIMPLES - Opção pelo Simples e seus efeitos

12/01/2006 - 

SIMPLES - Alteração de EPP para microempresa no ano-calendário de 2006.

12/01/2006 - 

SIMPLES - Empresas que podem permanecer no SIMPLES no ano-calendário de 2006, sem necessidade de efetuar alteração cadastral.

12/01/2006 - 

SIMPLES - Receita regulamenta alíquotas das novas faixas do Simples, bem como dá outros provimentos.

12/01/2006 - 

CONTRATOS TEMPORÁRIOS - Ajuizada no Supremo ADI contra Lei que dispõe sobre contratos temporários.

12/01/2006 - 

REFIS - Empresa continua excluída do Refis.

12/01/2006 - 

PIS/PASEP - Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS.

12/01/2006 - 

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial.