28/01/2016 - 

DSPJ - INATIVA 2016. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - A DSPJ - Inativa 2016 deve ser entregue até o dia 31 de março de 2016.

28/01/2016 - 

RAIS 2016. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RAIS, RELATIVOS AO ANO-BASE 2015 - Empregadores e estabelecimentos inativos devem prestar declarações - RIAS ou RAIS NEGATIVA, conforme o caso, até 18 de março de 2016.

28/01/2016 - 

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO PERMITIDA - Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação.

28/01/2016 - 

EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL OBRIGATÓRIA - Ainda que a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional adote Regime de Caixa para fins de apuração do valor devido em DAS, não a desobriga de escrituração contábil, nem de manter em boa ordem e guarda os documentos e livros previstos na legislação desse regime tributário simplificado e favorecido.

28/01/2016 - 

LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS PELO REGIME DE CAIXA - Escrituração contábil pelo regime de competência, conforme estabelece a legislação comercial e normas contábeis, com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa, conforme facultado pela legislação tributária, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos de lançamentos contábeis.

28/01/2016 - 

SPED FISCAL. DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PVA DA EFD-ICMS/IPI - A partir de 28/01/2016, somente a nova versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da EFD-ICMS/IPI.

28/01/2016 - 

RECEITA FEDERAL INSTITUI O RECOF-SPED, QUE TRAZ SIMPLIFICAÇÃO E MAIS BENEFÍCIOS A EMPRESAS EXPORTADORAS - O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), ampliando substancialmente o rol de empresas que podem se beneficiar do regime.

28/01/2016 - 

IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR DESTINADAS AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TURISMO - Norma regulamenta a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo, tais como: pagamento de hotel, transporte, cruzeiro marítimo e pacotes de viagens.

27/01/2016 - 

ICMS/MG. PARTES E PEÇAS. SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA. PROCEDIMENTOS - Procedimentos a serem observados por contribuinte mineiro na remessa de partes ou peças em virtude de garantia para concessionária ou oficina autorizada.

27/01/2016 - 

ACIDENTE DE TRABALHO. ATRASO NO ENVIO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) - Empregador é obrigado a pagar salários a empregado por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

27/01/2016 - 

BENS DE PEQUENO VALOR QUE PODEM SER REGISTARADOS COMO CUSTO OU DESPESA - Aquisição de bens de pequeno valor que podem ser deduzidos como custo ou despesa operacional.

26/01/2016 - 

ICMS/SP. CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. INCLUSÃO DE MERCADORIA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVAMENTE AO ESTOQUE, EXISTENTE NO FINAL DO DIA 31/12/2015 - Procedimentos a serem observados por estabelecimentos paulista optante pelo Simples Nacional, relativamente ao estoque, existente no final do dia 31/12/2015, de mercadoria incluída no regime de substituição tributária.

26/01/2016 - 

ICMS/SP. CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE MERCADORIA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVAMENTE AO ESTOQUE, EXISTENTE NO FINAL DO DIA 31/12/2015 - Procedimentos a serem observados por estabelecimentos paulista optante pelo Simples Nacional, relativamente ao estoque, existente no final do dia 31/12/2015, de mercadoria excluída do regime de substituição tributária.

26/01/2016 - 

ICMS/SP. CONTRIBUINTE SUJEITO AO REGIME PERÍODICO DE APURAÇÃO – RPA. INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE MERCADORIA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVAMENTE AO ESTOQUE, EXISTENTE NO FINAL DO DIA 31/12/2015 - Procedimentos a serem observados por estabelecimentos paulista sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, relativamente ao estoque, existente no final do dia 31/12/2015, de mercadoria incluída ou excluída do regime de substituição tributária.

26/01/2016 - 

EXECUÇÃO DE TAREFAS LIGADAS À FUNÇÃO PRINCIPAL NA MESMA JORNADA NÃO DÁ DIREITO A DIFERENÇAS SALARIAIS - O empregado deve colocar à disposição do empregador a energia de trabalho compatível com sua condição social.

26/01/2016 - 

A SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA NÃO PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Para que o novo tipo societário possa optar pelo Simples Nacional faz-se necessária alteração na Lei Complementar nº 123/2006.

25/01/2016 - 

IRPF/DIRPF 2016. RECEITA FEDERAL PASSA A EXIGIR CPF DE DEPENDENTES NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL A PARTIR DOS 14 ANOS - Receita Federal edita norma para estabelecer que as pessoas físicas com 14 (quatorze) anos ou mais que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) estão obrigadas a se inscreverem no CPF. Medida já vale para a declaração do exercício de 2016, ano-calendário 2015.

25/01/2016 - 

DIRF2016. IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade.

24/01/2016 - 

COAF. “DECLARAÇÃO NEGATIVA” OU “COMUNICAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA”. PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS - Durante o mês de janeiro de 2016, todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem apresentar a “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência”, referente ao exercício de 2015, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

12/01/2016 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2016. EMPRESA COM MAIS DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA - Forma de pagamento da contribuição sindical patronal da empresa que possui mais de uma atividade econômica.

08/01/2016 - 

ICMS. SIMPLES NACIONAL. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Como a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional deve calcular o ICMS da diferença entre alíquotas interna e interestadual (DIFAL), decorrente de operação ou prestação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

07/01/2016 - 

DIRF 2016, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015. PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2016 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL - Saiba qual é o prazo para a entrada da DIRF 2016, pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas a apresentá-la, novidades do programa, entre outras informações.

05/01/2016 - 

ICMS. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Passo a passo para o cálculo do ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (DIFAL), decorrente de operação ou prestação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, bem como para os respectivos recolhimentos.

31/12/2015 - 

ICMS. MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM O ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES. NOVAS REGRAS - Nova sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, aplicáveis a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional, aplica-se a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

25/11/2015 - 

DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS – DECORE Eletrônica - Novas regras para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica, a partir de 1º de janeiro de 2016.