29/01/2016 -
ICMS/RJ. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - Norma estabelece procedimentos para transmissão e recepção da DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
ICMS/SP. CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-E-SAT POR MEIO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO – SAT. PRAZO - Norma legal estabelece prazo para cancelamento do CF-e-SAT, quando não tiver ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.
COAF. COMUNICAÇÃO DE “NÃO OCORRÊNCIA” OU “DECLARAÇÃO NEGATIVA”. ANO DE 2015 - Prazo para a apresentação da “Comunicação de Não Ocorrência” ou “Declaração Negativa”, relativa ao ano de 2015, ao Sistema de Informações do COAF (SISCOAF) se encerra em 31 de janeiro de 2016.
BRIGA NO AMBIENTE DE TRABALHO. JUSTA CAUSA - Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa.
CARTÕES DE PONTO. ASSINATURA DE EMPREGADO - Justiça do Trabalho reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado
28/01/2016 -
DSPJ - INATIVA 2016. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - A DSPJ - Inativa 2016 deve ser entregue até o dia 31 de março de 2016.
RAIS 2016. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RAIS, RELATIVOS AO ANO-BASE 2015 - Empregadores e estabelecimentos inativos devem prestar declarações - RIAS ou RAIS NEGATIVA, conforme o caso, até 18 de março de 2016.
18/12/2015 -
SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, deverá ser apresentada mensalmente, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, pelos contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
