02/02/2016 -
EFD-ICMS/IPI. SPED FISCAL. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal).
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA EM IMÓVEIS LOCADOS PARA ALOJAMENTO DE TRABALHADORES - A pessoa jurídica poderá apropriar créditos sobre gastos incorridos com energia elétrica consumida em imóveis locados para alojamento de trabalhadores?
IPI. CHOCOLATES, SORVETES, CIGARROS E RAÇÕES. INCIDÊNCIA. SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES - Decreto altera IPI de chocolates, sorvetes, cigarros e rações.
DECRETO Nº 8.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 - Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011.
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA FIRMADO NO PRÓPRIO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO - Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação.
VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO. BASE DE CÁLCULO PARA O DESCONTO - Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.617, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.616, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.615, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.614, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.613, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.
01/02/2016 -
ICMS/RJ. TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA ESTADUAL - Em substituição às taxas de serviços usualmente cobradas, o Estado do Rio de Janeiro instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, a ser recolhida, de forma obrigatória, trimestralmente, conforme tabela progressiva, por todos os contribuintes do ICMS, até o dia útil imediatamente anterior ao de início do trimestre civil em que os serviços abrangidos pela taxa serão prestados ou estarão à disposição do contribuinte.
DIMOB 2016. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - Pessoas jurídicas e equiparadas devem apresentar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), relativa ao ano-calendário de 2015, até dia 29 de fevereiro de 2016.
ICMS/RS. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - Normas estabelecem procedimentos relativos à DeSTDA a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.
29/01/2016 -
ICMS/PR. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - Norma estabelece procedimentos relativos à DeSTDA a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.
ICMS/RJ. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - Norma estabelece procedimentos para transmissão e recepção da DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
ICMS/SP. CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-E-SAT POR MEIO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO – SAT. PRAZO - Norma legal estabelece prazo para cancelamento do CF-e-SAT, quando não tiver ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.
ICMS/SP. MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 - Norma promove alterações na lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
