15/02/2016 -
ICMS/PI. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS - No Estado do Piauí, a antecipação parcial do ICMS também é devida pelas empresas de construção civil, referente à diferença entre alíquotas interna e a interestadual nas operações de entradas de mercadorias ou bens adquiridos exclusivamente para uso ou consumo do próprio estabelecimento para integrar o ativo fixo ou para aplicação nas obras que executarem.
SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Sefaz/PI orienta contribuintes sobre nova legislação do ICMS.
ICMS/SP. NF-e DE IMPORTAÇÃO E NF-e COMPLEMENTAR DE IMPORTAÇÃO. COMPOSIÇÃO, HIPÓTESES DE EMISSÃO E PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - Norma estabelece os procedimentos para a regularização da situação do contribuinte que realizar emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. ERRO DE VALIDAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VALIDAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - A EFD-Contribuições referente a dezembro de 2015 deve ser apresentada até o dia 16/02/2016.
DSR´S. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E FGTS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM - A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador.
11/02/2016 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2016 - Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 29/02/2016.
