24/02/2016 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.619, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
DECRETO Nº 8.681, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.
IRPF/DIRPF 2016. DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO. ISENÇÃO - O que se compreende no conceito de "diárias" e de "ajuda de custo", para fins de isenção do imposto sobre a renda?
IRPF/DIRPF 2016. AJUDA DE CUSTO. TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO - Ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiário e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro.
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - Justiça do Trabalho nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido.
23/02/2016 -
SIMPLES NACIONAL. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES ENTRE EMPRESAS - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoas jurídicas, com a finalidade de fracionamento de atividades para distribuição de receitas.
IRPF/DIRPF 2016. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PSICANALISTAS. CARNÊ-LEÃO E DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Psicanalistas são dispensados das informações no Carnê-Leão quanto ao registro profissional e da identificação do CPF dos titulares de pagamentos pelos serviços prestados.
22/02/2016 -
PRAZO PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E CONSEQUÊNCIAS DO PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
