25/02/2016 - 

SIGILO FISCAL. FISCO CONTINUA A TER ACESSO A DADOS BANCÁRIOS DE CONTRIBUINTES, PELA TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PROTEGIDOS PELO SIGILO BANCÁRIO DIRETAMENTE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. - STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial

25/02/2016 - 

ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios realizadas entre contribuintes dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

25/02/2016 - 

SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS FISCAIS DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO. PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID. ESTADOS DA BAHIA, MARANHÃO, MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO SUL - PROTOCOLO dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

25/02/2016 - 

ICMS/ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 104/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador realizadas entre contribuintes dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

25/02/2016 - 

ICMS ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre contribuintes dos Estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

25/02/2016 - 

ICMS/ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre contribuintes dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e de São Paulo.

25/02/2016 - 

ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, realizadas entre contribuintes dos Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

25/02/2016 - 

ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, realizadas entre contribuintes dos Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e o Distrito Federal.

25/02/2016 - 

ICMS-ST. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BEBIDAS QUENTES, CLASSIFICADAS NAS POSIÇÕES 2204, 2205, 2206 E 2208, DA NCM, EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELAÇO - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, realizadas entre contribuintes dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

25/02/2016 - 

ICMS/PI. ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO ICMS PARA OPERAÇÕES INTERNADAS DE DIVERSOS PRODUTOS - O Estado do Piauí informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.

24/02/2016 - 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS - Forma de tributação pelo imposto sobre a renda quando a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos for sociedade simples prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada e vinculada à pessoa jurídica tomadora dos serviços.

24/02/2016 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Momento de reconhecimento das receitas de prestação de serviços, para fins de tributação.

24/02/2016 - 

COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. CONSIDERAÇÕES GERAIS - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.

24/02/2016 - 

ALIENAÇÃO DE DUPLICATA A EMPRESA DE FOMENTO COMERCIAL (FACTORING). IRPJ/CSLL - A diferença entre o valor de face e o valor de venda oriunda da alienação de duplicata a empresa de fomento comercial - factoring, é dedutível para fins do imposto de renda e da contribuição social? E em qual momento?

24/02/2016 - 

IRPF/DIRPF 2016. PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2016 SERÁ LIBERADO NESTA QUINTA-FEIRA - Envio das declarações, entretanto, começa somente em 1º de março.

24/02/2016 - 

IRPF/DIRPF 2016. MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.

24/02/2016 - 

IRPF/DIRPF 2016. ICMS/ISS. CRÉDITOS FISCAIS. ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Estão isentos os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISSQN, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de bens, mercadorias e serviços?

22/01/2016 - 

IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2016. LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a sua empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?