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26/02/2016 -
IRPF/DIRPF 2016. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO OU NÃO APRESENTAÇÃO - O contribuinte obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.
IRPF/DIRPF 2016. RETIFICAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Termo inicial da decadência e períodos que podem ser retificadas as Declarações de Ajuste Anual da pessoa física.
IRPF/DIRPF 216. NOVIDADES - A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2016 apresenta algumas novidades.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - A pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos?
25/02/2016 -
SIGILO FISCAL. FISCO CONTINUA A TER ACESSO A DADOS BANCÁRIOS DE CONTRIBUINTES, PELA TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PROTEGIDOS PELO SIGILO BANCÁRIO DIRETAMENTE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. - STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial