Para cadastrar novos emails para receber os informativos diários, clique em “Cadastre-se” disponível em “Boletim”, na lateral direita do site.
01/03/2016 -
AUTOPEÇAS. PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS. FABRICANTE, IMPORTADOR, COMERCIANTE ATACADISTA E VAREJISTA - Alíquotas aplicáveis sobre as receitas de vendas de autopeças por estabelecimentos fabricantes, importadores, atacadistas e varejistas.
CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS (CNPC) - Contadores que exercem atividades de perícia contábil terão até 31/12/2016 para se cadastrarem no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio dos portais dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) e do portal do CFC.
IRPJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Definido os parâmetros para a comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2015.
CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. CONTRATO DE TRABALHO COM MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL - Trabalhadora tem pedido de demissão revertido em dispensa sem justa causa por falta de homologação sindical.
DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS OBRIGADAS, PRAZO PARA DECLARAR E PENALIDADES APLICÁVEIS - Conforme calendário fixo definido pelo BACEN, o período de declaração do CBE 2016 é de 10h de 15 de fevereiro às 18h de 5 de abril de 2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.623, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o anocalendário de 2015.
29/02/2016 -
PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE CONTRATO. HOMOLOGAÇÃO SINDICAL IMPRESCINDÍVEL À VALIDADE DO ATO - Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa porque não homologado pelo órgão competente.
PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). NOVA VERSÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do programa PER/DCOMP que deverá ser utilizada, obrigatoriamente, a partir de 1º de março de 2016.