11/03/2016 -
DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. RETIFICAÇÃO - CONFAZ retifica o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. SUSPENSÃO - CONFAZ comunica que o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15 até o julgamento final da ação.
DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. ALTERAÇÕES - CONFAZ torna sem efeito o Convênio ICMS 12/16, que dá nova redação ao Convênio 9/16, que altera o Convênio ICMS 152/15, que altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
10/03/2016 -
SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DO PIS/PASEP E DA COFINS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre comercialização de produtos sujeitos à incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
MANUAIS DA ECD E DA ECF - Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF.
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - Receita Federal disponibiliza novo site Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), inclusive com adaptação para acesso por meio de dispositivos móveis.
AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS - Autenticação dos livros contábeis das empresas será feita por meio do Sped, mediante a apresentação e/ou transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD).
DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Receita Federal disciplina forma de apresentar DCTF com informações de tributos de Sociedades em Conta de Participação (SCP).
