27/10/2006 -
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Transferência para o Ativo Circulante ou Realizável a Longo Prazo. Impossibilidade.
SIMPLES - Na hipótese de a pessoa jurídica estar indevidamente enquadrada no Simples, não caberá responsabilidade à contratante de seus serviços, quanto aos tributos que deixarem de ser por esta retidos na fonte.
SOCIEDADE LIMITADA - Cotas de sociedade limitada não são impenhoráveis.
QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Quitação perante sindicato não impede futuras ações na Justiça do Trabalho.
PRECATÓRIOS - Compensação de tributos com precatórios é vedada.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Justiça do Trabalho confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.080 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a NBC P 5 - Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), aprovada pela Resolução CFC nº 1.077/06.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.416 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a Resolução 3.198, de 2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
17/05/2006 -
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, LEILOEIROS E TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS - Procedimentos a serem observados a partir de 09/05/2006.
03/06/2005 -
LIVRO DIÁRIO - Autenticação em data posterior ao movimento das operações nele lançadas. Considerações.
09/05/2005 -
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Procedimentos de escrituração das transações praticadas, face as nuances e sutilezas decorrentes de suas próprias peculiaridades.
