21/03/2016 -
SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTAS E SUBLIMITES DE RECEITA BRUTA DO SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Alteradas disposições relativas a base de cálculo, alíquotas e sublimites de receita bruta do Simples Nacional, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016.
SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. PIS/PASEP E DA COFINS. INCIDÊNCIA - Receita Federal define que as sociedades corretoras de seguros não estão incluídas no regime de incidência cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.628, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
18/03/2016 -
IRPF/DIRPF 2016. PREENCHIMENTO DO CAMPO NIT/PIS/PASEP DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Você sabe qual é a única finalidade do preenchimento obrigatório do campo NIT/PIS/PASEP na declaração de ajuste anual de quem recebeu rendimentos do trabalho não assalariado?
