01/04/2016 -
IRPF/DIRPF 2016. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE, FALTA DE COMPROVANTE DE FONTE PAGADORA E PENALIDADE À FONTE PAGADORA - A falta de comprovante de rendimentos ou de retenção do imposto de renda pela fonte pagadora exonera o beneficiário dos rendimentos da obrigação de tributá-los na Declaração de Ajuste Anual?
IRPF/DIRPF 2015. COMPROVANTE ERRADO OU NÃO ENTREGUE - Qual é o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão?
IRPJ/CSLL. BENS ADQUIRIDOS USADOS. DEPRECIAÇÃO - Forma de cálculo da quota mensal do encargo de depreciação de bens adquiridos usados, segundo a legislação tributária.
IRPJ/CSLL. DESPESAS COM PROPAGANDA - Requisitos para dedução das despesas de propaganda.
IRPF/IRPJ. REPRESENTANTES COMERCIAIS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação dos rendimentos de representante comercial, que exerça exclusivamente a mediação para realização de negócios mercantis, segundo a legislação do imposto sobre a renda.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECAPEAMENTO E REFORMA DE PNEUMÁTICOS. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre percentuais a serem aplicados para determinação da base de cálculo presumido da IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de recapeamento e reforma de pneumáticos usados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.629, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais.
31/03/2016 -
PESSOAS JURÍDICAS TOMADORAS DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Senado Federal suspende, nos termos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o qual determinava que as empresas tomadoras de serviço de cooperados intermediados por cooperativas de trabalho ficavam obrigadas a recolher a contribuição previdenciária correspondente à aplicação da alíquota de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
30/03/2016 -
LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DE LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTEVE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 OU DE 2015, CONFORME O CASO - Aspectos gerais a serem observados para fins de determinação do lucro presumido a partir do ano-calendário de 2014 ou do ano-calendário de 2015, conforme o caso.
29/03/2016 -
CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS. MESMO EMPREGADOR - Poderá haver dois contratos de trabalho simultâneos entre Empregador e Empregado?
GASTOS COM SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PERÍCIA, PROCESSAMENTO DE DADOS ETC.. DESPESAS OPERACIONAIS - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.
BENS ALUGADOS DE SOCIEDADE CONTROLADA SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO. DESPESAS DE ALUGUEL - Pagamentos a título de aluguel de bens a pessoa jurídica criada e controlada, direta ou indiretamente, pela locatária não constituem custo ou despesa dedutível se ficar demonstrado que a beneficiária não possui finalidade econômica ou negocial.
