05/04/2016 -
SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. PIS/PASEP, COFINS E EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVAS REGRAS - De forma definitiva, as sociedades corretoras de seguros estão fora do rol de entidades constantes do § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 – entidades financeiras e equiparadas, portanto, não sujeitas ao regime cumulativo das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. DESCONTINUIDADE - Término do Fcont.
DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PVA DA ECD - Publicada a versão 3.3.5 do PVA da ECD.
MANUAIS DE ORIENTAÇÕES DOS LEIAUTES DA ECD E DA ECF - Receita Federal disponibiliza novas versões dos Manuais de Orientações dos Leiautes da ECD e da ECF.
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL - Como classificar a conta “Ajustes de Avaliação Patrimonial”, em decorrência de “Avaliação a Valor Justo (AVJ)” no Patrimônio Líquido?
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 3, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos.
ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.
04/04/2016 -
EMPREGADO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO - Empregado que trabalha com automóvel próprio deve ser indenizado pela depreciação do veículo
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ATIVIDADE-FIM - Terceirização de serviços para executar serviços da atividade-fim da empresa contratante é ilícita.
