08/04/2016 -
FÉRIAS. EMPREGADA GESTANTE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS. DATA DE INÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DAS FÉRIAS. ATESTADO MÉDICO - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
EMPREGADO INCLUÍDO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA COM O ÚNICO PROPÓSITO DE SE OBTER CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - Empregada obrigada a se tornar sócia de empresa com nome sujo na praça será indenizada.
TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS A LEI Nº 10.637/2002. RESTRIÇÕES - Receita Federal esclarece que débitos previdenciários de empresas, empregadores domésticos e trabalhadores só podem ser compensados com débitos de tributos de mesma espécie.
SIMPLES NACIONAL. APRESENTAÇÃO DA DeSTDA RELATIVA AOS FATOS GERADORES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016 - Contribuintes do ICMS, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, devem apresentar até o dia 20/04/2016 a DeSTDA relativa aos fatos geradores de janeiro e fevereiro de 2016.
LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
07/04/2016 -
EMPRESA. DIARISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas.
ECD. IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS - Pessoas Jurídicas, inclusive as registradas em Cartório, que apresentarem a ECD ao SPED, de forma obrigatória ou por opção, ficam obrigadas a imprimir, encadernar e autenticar os livros contábeis?
eSOCIAL. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL - Cronograma de implantação do eSocial e Manual de Orientação do eSocial (MOS) que define o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e que deve o empregador, no que couber, observar as disposições do referido manual.
