12/04/2016 - 

MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA - Receita Federal aprova e disponibiliza o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

12/04/2016 - 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DAS EMPRESAS, DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS E DOS TRABALHADORES - RFB e PGFN editam novas regras de parcelamento de débitos previdenciários das empresas, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores.

11/04/2016 - 

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA OU APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES DA EFD-ICMS/IPI - Contribuinte que atrasar a entrega ou apresentar o arquivo com incorreções ou omissões da EFD-ICMS/IPI está sujeito a duas multas distintas.

11/04/2016 - 

EMPREGADO DOMÉSTICO CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA - Pode a pessoa jurídica contratar empregado doméstico para trabalhar no âmbito residencial de pessoa física?

11/04/2016 - 

EMPREGADO NÃO PODE SER CONTRATADO COMO PESSOA JURÍDICA - Relação de emprego. Unicidade contratual. Fraude à aplicação da lei trabalhista. Pejotização.

08/04/2016 - 

SIMPLES NACIONAL. APRESENTAÇÃO DA DeSTDA RELATIVA AOS FATOS GERADORES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016 - Contribuintes do ICMS, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, devem apresentar até o dia 20/04/2016 a DeSTDA relativa aos fatos geradores de janeiro e fevereiro de 2016.

07/04/2016 - 

ECD. IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS - Pessoas Jurídicas, inclusive as registradas em Cartório, que apresentarem a ECD ao SPED, de forma obrigatória ou por opção, ficam obrigadas a imprimir, encadernar e autenticar os livros contábeis?

05/04/2016 - 

MANUAIS DE ORIENTAÇÕES DOS LEIAUTES DA ECD E DA ECF - Receita Federal disponibiliza novas versões dos Manuais de Orientações dos Leiautes da ECD e da ECF.

28/03/2016 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazos para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sped.

22/03/2016 - 

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, BONIFICAÇÕES, DIVIDENDOS E PAGAMENTOS DE PRÓ-LABOR. VEDAÇÃO - As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão distribuir lucros, nem pagar pró-labore.

16/03/2016 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF?

16/03/2016 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário de 2015 é obrigada a apresentar a ECD?

24/02/2016 - 

IRPF/DIRPF 2016. MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.

15/02/2016 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA ENVIO AO SPED - Prazos para o envio do arquivo da ECF ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

15/02/2016 - 

LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - Lucros ou dividendos cálculos com base nos resultados apurados, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, a partir do ano-calendário de 2015.