14/04/2016 -
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NF-e. ICMS. DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENVOLVENDO CONSUMIDOR FINAL. NOTA TÉCNICA - Publicada nova versão da Nota Técnica que trata da emissão da NF-e nas operações interestaduais envolvendo consumidor final.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. ADICIONAL DE 2,5% - O adicional de 2,5% de Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) é devido pelas sociedades corretoras de seguros? Em não sendo qual procedimento para o não recolhimento do adicional e restituição/compensação dos valores recolhidos nos últimos 5 anos?