15/04/2016 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF E DATA DE LIBERAÇÃO PARA A TRANSMISSÃO DAS ECF RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO 2015 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2016 - Receita Federal edita nova versão do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que permitirá a transmissão das ECF relativas ao ano-calendário 2015 e situações especiais de 2016, além do ano-calendário 2014 e situações especiais de 2015, bem como estabelece prazo para a transmissão dos arquivos da ECF.
PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens do ativo imobilizado da pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. Alíquotas e regras, a partir de 1º de janeiro de 2016.
PESSOA FÍSICA. GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS. ALÍQUOTAS E REGRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 - Incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza das pessoas físicas. Alíquotas e regras, a partir de 1º de janeiro de 2016.
EFD-ICMS/IPI. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. EC 87/15 - Como deverão ser realizados, na EFD-ICMS/IPI, os lançamentos decorrentes de informações complementares dos documentos fiscais quando das operações ou prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015, e disciplinada pelo Convênio ICMS 93, de 2015, com as alterações posteriores.
ECD. RAZÃO AUXILIAR DAS SUBCONTAS (RAS). POSTERGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Postergação da entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) no arquivo da ECD.
