25/04/2016 -
SOCIEDADES UNIPESSOAIS DE ADVOCACIA. CÓDIGO DE NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - Código de natureza jurídica para fins de inscrição no CNPJ que deve ser adotado por Sociedades Unipessoais de Advocacia.
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. CAT EXPEDIDA ERRONEAMENTE - Empregador que não comprovou inexistência de acidente de trabalho relatado em CAT que ela mesma emitiu terá de indenizar empregado.
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO. IRPJ/CSLL - Aspectos fiscais a ser observados em relação às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público.
LUCRO OPERACIONAL. IRPJ/CSLL - O que é “Lucro Operacional” para fins da legislação do imposto sobre a renda?
RESULTADO NA ALIENAÇÃO DO INVESTIMENTO. GANHO OU PERDA DE CAPITAL NA INVESTIDORA - Valor contábil, para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento na investidora avaliado pelo valor de patrimônio líquido (Método de Equivalência Patrimonial - MEP).
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL NA INVESTIDA. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL NA INVESTIDORA. TRATAMENTO CONTÁBIL E FISCAL - Aspectos contábeis e tributários na equivalência patrimonial da investidora no caso de a investida ter realizado ajustes de avaliação patrimonial.
20/04/2016 -
ICMS DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. EM/87 E CONVÊNIO ICMS 93/15. REGISTROS CONTÁBEIS - Como deverão ser contabilizados valores de ICMS decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS, localizados em outras unidades federadas?
JUSTIÇA FEDERAL. LIMINAR. SOCIEDADES UNIPESSOAIS DE ADVOCACIA PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - A Lei nº 13.247, que criou a sociedade unipessoal de advocacia, foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro 2016.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. PRORROGAÇÃO - A Receita Federal (RFB) informa que o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. ERRATA - Receita Federal publica errata do Manual de Orientação do Leiaute da ECF.
FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterada a norma que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital, para fins de atendimento à Escrituração Contábil Digital - ECD (Sped Contábil).
SEFAZ/SP CESSARÁ USO DOS EMISSORES GRATUITOS DA NF-e do CT-e - A Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP) informa que o Emissor Gratuito da NF-e (versão 3.10) e o Emissor Gratuito do CT-e (versão 2.0) serão descontinuados e novas versões não serão desenvolvidas.
