02/05/2016 -
PORTARIA MTPS Nº 505, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
FOOD TRUCKS. DISTRITO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO - Lei Distrital dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.
FGTS. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS POR PARTE DO EMPREGADOR - Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais.
ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO - Hipóteses em que a pessoa jurídica poderá promover substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD) já transmitida ao SPED.
SOCIEDADES COOPERATIVAS. SOBRAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO. DESTINAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - Destinação das sobras líquidas do exercício social das sociedades cooperativas e respectiva tributação.
DECRETO Nº 8.731, DE 30 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
29/04/2016 -
PUBLICAÇÃO DE NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada nova versão da ECF, bem como liberada a transmissão do arquivo da escrituração contábil fiscal digital ao SPED.
PESSOA FÍSICA. GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS. ALÍQUOTAS E REGRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Receita Federal declara que a as novas alíquotas e regras para fins de incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens do ativo imobilizado da pessoa física se aplica a partir de 1º de janeiro de 2017.
PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. NOVAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Receita Federal declara que a as novas alíquotas e regras para fins de incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens do ativo imobilizado da pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional se aplica a partir de 1º de janeiro de 2017.
28/04/2016 -
ECD. NOVAS REGRAS PARA O LIVRO RAZÃO AUXILIAR DAS SUBCONTAS (RAS) - Receita Federal informa novas regras para o livro razão auxiliar das subcontas (RAS).
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM ENTREGA/CESSÃO DE CONHECIMENTOS E TÉCNICAS (KNOW HOW) - É admitida integralização de capital social subscrito com entrega/cessão de conhecimentos e técnicas (know how)?
27/04/2016 -
EIRELI. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. CONSTITUIÇÃO POR PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE - Os tribunais vêm decidindo que a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) poderá ser constituída, também, por pessoa jurídica.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU EIRELI? - Com serão tributados os rendimentos decorrentes da prestação de serviços profissionais (de contador, médico, dentista, administrador etc.), em caráter personalíssimo ou não?
25/04/2016 -
SOCIEDADES UNIPESSOAIS DE ADVOCACIA. CÓDIGO DE NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - Código de natureza jurídica para fins de inscrição no CNPJ que deve ser adotado por Sociedades Unipessoais de Advocacia.
