01/11/2006 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 688, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral, versão 1.0 (Dacon Semestral 1.0)
PIS/PASEP E COFINS - Zona Franca de Manaus (ZFM).
PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes da venda de embalagens.
ACIDENTE DE TRABALHO - Empresas devem ressarcir gastos do INSS com acidente.
DANO MORAL - SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral.
JORNADA DE TRABALHO - Vistoriador de seguradora ganha horas extras.
APOSENTADOS - A multa de 40% do FGTS incide sobre todo o período trabalhado.
ACIDENTES DE TRABALHO - Indenização paga por seguradora privada deve ser abatida da condenação por acidente de trabalho.
31/10/2006 -
PIS/PASEP E COFINS - Operadoras de planos de assistência à saúde (Planos de Saúde). Reduções permitidas na determinação da base de cálculo e regime de incidência.
LUCRO PRESUMIDO - Compra e venda de veículos usados. Equiparação a operações de consignação. Efeitos tributários. Percentuais de determinação da base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ.
27/07/2006 -
REPARO E CONSERVAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Aumento de vida útil prevista. Procedimentos fiscais a serem observados.
18/07/2006 -
DEPRECIAÇÃO - Momento em que o encargo de depreciação poderá ser imputado no resultado da pessoa jurídica.
DEPRECIAÇÃO - Bens que não podem ser objeto de depreciação, para fins da legislação fiscal.
19/06/2006 -
DEPRECIAÇÃO - Taxa de depreciação. Utilização de percentuais diferentes daqueles fixadas pelo Fisco. Possibilidade.
23/01/2005 -
ATIVO IMOBILIZADO - Prazo de vida útil de bens do ativo imobilizado e taxas de depreciações aplicáveis.
