04/05/2016 -
ALTERADO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal altera o prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. INADIMPLENTE. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA INSCRIÇÃO - Norma dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual – MEI em caso de inadimplente.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre registro, análise, aprovação e efeitos de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho Específico ou Acordo Coletivo Múltiplo de Trabalho Específico, no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego.
