05/05/2016 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DE OSCIP E DE TREINAMENTO E ENSINO - Receita Federal esclarece regras sobre a cessão/locação de mão de obra por intermédio de entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, bem como sobre incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços de treinamento e ensino.

05/05/2016 - 

IPRJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E ROÇO DE VIAS PÚBLICAS. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta decorrentes da prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.

05/05/2016 - 

IRPJ/CSLL. VENDA DE SOFTWARE. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Quais são os percentuais de presunção que devem ser aplicados sobre a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) e de softwares por encomenda, para fins de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSLL)?

05/05/2016 - 

HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Como calcular o valor da hora extra de empregado que recebe adicional de periculosidade?

05/05/2016 - 

CONTRATO DE SAFRA. TÉRMINO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO SAFREIRO OU SAFRISTA - Indenização do tempo de serviço devida ao empregado rural safreiro ou safrista no término do contrato de safra.

05/05/2016 - 

CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. OBRIGATORIEDADE - A contratação de aprendizes é obrigatória por todos os empregadores?

05/05/2016 - 

ESTAGIÁRIO. DIREITO DE FÉRIAS - O estagiário tem direito às férias remuneradas?

05/05/2016 - 

DECRETO Nº 8.740, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.

04/05/2016 - 

ALTERADO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal altera o prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

04/05/2016 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. INADIMPLENTE. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA INSCRIÇÃO - Norma dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual – MEI em caso de inadimplente.

08/03/2016 - 

AUMENTO DE CAPITAL COM RESERVAS - Custo de aquisição da participação societária em decorrência de aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros.

17/02/2016 - 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. UNIFORMIZAÇÃO - Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador.

23/10/2015 - 

IRRF. PESSOAS JURÍDICAS. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO. VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Hipótese de dispensa de retenção de imposto sobre a renda fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, bem como procedimentos para informar nas fichas "Valor do Débito" e "Pagamento" com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$10,00 (dez reais).

20/10/2015 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES, MÁQUINAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER BEM - Conceito de serviços de "manutenção" para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições sociais.

08/10/2015 - 

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. BONIFICAÇÕES POR VOLUMES DE COMPRAS/VENDAS - Reflexos tributários sobre as bonificações recebidas pelos postos de gasolina das distribuidoras de combustíveis em função de contratos de exclusividade.

26/08/2015 - 

IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICA. LUCRO PRESUMIDO. PRECENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - STJ decide, com repercussão geral, controvérsia envolvendo a forma de interpretação da expressão "serviços hospitalares", para fins de obtenção da redução de alíquota do IRPJ e da CSLL.

24/08/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. PORTARIA. ZELADORIA - Os serviços de portaria e de zeladoria, porque não se confundem com vigilância, limpeza ou conservação e são prestados mediante cessão de mão-de-obra, são vedados aos optantes pelo Simples Nacional

15/03/2013 - 

SIMPLES NACIONAL. FATURAMENTO ANTECIPADO. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA - No caso de faturamento antecipado por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, qual é o momento para reconhecimento da receita bruta, pelo regime de competência ou pelo regime de caixa?

25/01/2013 - 

BONIFICAÇÕES DE MERCADORIAS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NO VENDEDOR/COMPRADOR E APESCTOS CONTÁBEIS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias.

02/02/2011 - 

VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.