09/05/2016 - 

NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Destaques contidos na nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), em relação à versão anterior.

09/05/2016 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS DE CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM, NOME, MARCA OU VOZ - Governo Federal propõe considerar os rendimentos de cessão de direito de imagem, nome, marca ou voz (personalíssimo) na base de cálculo do IRPJ em sua totalidade (100%), sem aplicação do percentual de presunção.

09/05/2016 - 

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 727, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

09/05/2016 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.634, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

09/05/2016 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.635, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e dá outras providências.

09/05/2016 - 

BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS POR HERANÇA E POR DOAÇÕES - Governo propõe instituição de imposto sobre a renda, com alíquotas de 15%, 20% e 25%, conforme o montante do valor recebido pelo beneficiário, sobre bens e direitos adquiridos por herança e pelas doações em adiantamento da legítima (quando o proprietário se antecipa).

09/05/2016 - 

GOVERNO PROPÕE TRIBUTAÇÃO DO EXCEDENTE DO LUCRO DISTRIBUÍDO PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO, PELO LUCRO ARBITRADO E PELO SIMPLES NACIONAL - A Presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional que, entre outros aumentos de carga tributária, propõe tributação do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e pelo Simples Nacional. VEJA EXEMPLOS!

06/05/2016 - 

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ANTECEDENTES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS QUANDO O PRODUTO FOR DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Norma do CONFAZ estabelece substituição tributária do ICMS em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

06/05/2016 - 

PROCEDIMENTOS PARA A REVISÃO DE OFÍCIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE OU NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) - Receita Federal estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa da União (DAU).

05/05/2016 - 

DF. SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS EM VALORES FIXOS MENSAIS - É possível o recolhimento do ICMS/ISS pelas empresas do Simples Nacional por valor fixo no Distrito Federal a partir do ano de 2015?

05/05/2016 - 

DESCONTOS SALARIAIS. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, MÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVO-ASSOCIATIVA - O empregador poderá efetuar descontos nos salários do empregados a título de planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa?

02/05/2016 - 

LUCROS E DIVIDENDOS. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS AVALIADAS PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO. REGISTROS CONTÁBEIS - Lucros e dividendos de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.

20/04/2016 - 

ICMS DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. EM/87 E CONVÊNIO ICMS 93/15. REGISTROS CONTÁBEIS - Como deverão ser contabilizados valores de ICMS decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS, localizados em outras unidades federadas?

14/04/2016 - 

Operações de compra e venda por meio de cartões de crédito, inclusive com antecipações de recebíveis - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.