19/05/2016 -
SERVIÇO DE PANFLETAGEM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhadora que fazia panfletagem duas a três vezes por mês para empresa odontológica não consegue vínculo de emprego.
EMPREGADA GESTANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DESLEIXO, DESCUIDO NO DESEMPENHO DAS TAREFAS - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário.
CSLL. FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE SET/2015. FORMA DE APURAÇÃO. ALÍQUOTA APLICÁVEL - Receita Federal esclarece sobre apuração e alíquotas da CSLL aplicáveis às empresas de seguros privados.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CUSTOS E DESPESAS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA - Receita Federal esclarece que as receitas de vendas de produtos sujeitos à incidência concentrada ou monofásica integram o cálculo do rateio proporcional na apuração dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS .
18/05/2016 -
CONJUNTO DE CONTAS CONTÁBEIS FORMADO PELA CONTA ANALÍTICA DO ATIVO OU PASSIVO E AS SUBCONTAS CORRELATAS - Norma legal estabelece que o conjunto de contas formado pela conta analítica do ativo ou passivo e as subcontas correlatas receberá identificação única, que não poderá ser alterada até o encerramento contábil das subcontas.
RECEITA SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS DE PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Norma legal revoga obrigatoriedade de transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped.
17/05/2016 -
EFD-ICMS/IPI. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Disponibilizada para download nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
ECD. SUBSTITUIÇÃO DE ARQUIVOS TRANSMITIDOS AO SPED, COM OU SEM NIRE - Arquivos da ECD transmitidos ao SPED, Com ou Sem NIRE, podem ser substituídos?
ECD. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa pela não apresentação da ECD nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.
ECD. REQUERIMENTO DE AUTENTICAÇÃO E TAXA PARA AUTENTICAÇÃO DO LIVRO DIGITAL DA ECD - É necessário assinar o requerimento de autenticação e pagar taxa para autenticação do livro digital da ECD?
