24/05/2016 - 

MUDANÇA DE CONTADOR NO CURSO DO EXERCÍCIO SOCIAL A QUE SE REFERE A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Como proceder no caso de mudança de contador no meio do período a que se referir a ECD?

24/05/2016 - 

PRORROGAÇÃO DE JORNADA. EMPREGADO EM MINAS NO SUBSOLO - Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho.

24/05/2016 - 

JORNADA DE TRABALHO. SEMANA ESPANHOLA. FORMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - Semana espanhola deve ser estipulada em acordo coletivo para ter validade reconhecida.

24/05/2016 - 

IRPJ. PERDAS COM DERIVATIVOS. ACORDO JUDICIAL - Reconhecimento de variação patrimonial.

24/05/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 46, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.

24/05/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 45, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção nas operações internas com artigos de vestuário com destino à Fundação Nova Vida.

24/05/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 44, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

24/05/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 43, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Exclui o Estado do Amapá do Convênio ICMS 57/11, que autoriza a revogação do beneficio de que trata o Convênio ICMS 78/01.

24/05/2016 - 

ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Ratifica os Convênios ICMS 37/16 ao 40/16 e 42/16.

24/05/2016 - 

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Divulga preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, com efeitos a partir de 1º de junho de 2016.

24/05/2016 - 

ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

24/05/2016 - 

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.

24/05/2016 - 

LEI Nº 13.290, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

23/05/2016 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) DEVERÁ SER ENVIADA AO SPED ATÉ O DIA 31/05/2016 - Prazo de envio da ECD ao SPED não será prorrogado.

23/05/2016 - 

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE x SALÃO DE BELEZA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre manicure e Instituto de Beleza.

23/05/2016 - 

TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO COMO FORMA DE PUNIÇÃO AO EMPREGADO - Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

23/05/2016 - 

ICMS/SP. DIFAL. EC 87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15. DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTOS - Quais procedimentos devem ser adotados nos casos de devolução ou retorno de mercadoria saída em operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS (EC 87/15 e Convênio ICMS 93/15)?

22/05/2016 - 

EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CONTAGEM - Termo final do prazo prescricional antes e após a edição da Lei Complementar nº 118, de 2005.