01/06/2016 -
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT. DESCONTINUIDADE - Receita Federal informa término do Fcont.
INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO. FRACIONAMENTO - Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado.
HORA EXTRA. MINUTOS RESIDUAIS RELATIVOS AO TEMPO TROCA DE UNIFORME DENTRO DA EMPRESA - Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme.
DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. ACRÉSCIMOS. RECEITA. RECONHECIMENTO - Momento de reconhecimento dos juros acrescidos a depósitos judiciais e extrajudiciais para fins de incidência do IRPJ e da CSLL.
SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE DE AGENTE DE CARGA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de registro no Siscoserv de serviços de transporte internacional de cargas.
CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS. TRIBUTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - Forma de tributação dos resultados obtidos pela exploração de atividade rural, sob a forma de condomínio, bem como obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA CONTRATANTE DE COOPERATIVA DE TRABALHO - Contribuição previdenciária, a cargo da empresa contratante, de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Aprova a versão 6.6 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 8, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Declara os tipos de atendimento com agendamento obrigatório que deverão constar na composição das grades de agendamento das unidades da Receita Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.648, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016.
31/05/2016 -
ECD. RETIFICAÇÃO DE ARQUIVO ENTREGUE. POSSIBILIDADE - A Equipe Sped Contábil informa que ainda é possível retificar arquivo da ECD enviada ao SPED.
DCTF. SIMPLES NACIONAL E PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. NOVAS REGRAS - Receita Federal altera normas relativas à DCTF, à pessoas jurídicas inativas e à DSPJ - Inativas.
AVISO PROPORCIONAL. LEI Nº 12.506/2011. DIAS PROPORCIONAIS DEVEM SER TRABALHADOS OU INDENIZADOS? - Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia.
30/05/2016 -
DANFE NFC-e e QR CODE. MANUAL DE PADRÕES - Publicada atualização do Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code.
A DISPENSA, COM OU SEM JUSTA CAUSA, DE EMPREGADOS CONSIDERADOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL - Jurisprudência dos tribunais trabalhistas sobre alcoolismo e embriaguez do empregado em serviço.
FORNECIMENTO AO EMPREGADO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SEM ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT tem natureza salarial.
