05/06/2016 -
VALE-TRANSPORTE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO - Pode o empregador fornecer vale-transporte ou vale-combustível ou ainda ressarcir gastos e despesas decorrentes de depreciação ao empregado que faz a opção por usar veículo próprio para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa?
04/06/2016 -
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. NOVAS REGRAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO MÊS DE JANEIRO DE 2016 - Pessoas jurídicas inativas passam a ser obrigadas a apresentar DCTF no mês de janeiro de cada ano, inclusive em relação ao mês de janeiro do ano-calendário de 2016.
CPRB. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL - Regras aplicáveis às microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que optarem pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
03/06/2016 -
MEI. INADIMPLÊNCIA DE PAGAMENTO OU OMISSÃO DE ENTREGA DA DASN-MEI - Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente ou omisso terá sua inscrição de MEI cancelada.
