16/06/2016 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidas no regime de apuração cumulativa.
APLICAÇÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO PROTOCOLO ICMS 1/16 - Protocolo ICMS 01/16, altera o Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
15/06/2016 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E MANUTENÇÃO DE SEGURO-SAÚDE (PLANO DE SAÚDE). EMPREGADOR É OBRIGADO A COMUNICAR AO EX-EMPREGADO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE - Procedimentos para a manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO - Hipóteses em que a Receita Federal suspenderá o gozo da imunidade ou da isenção do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas imunes ou isentas.
ME, EPP E MEI. CONECTIVIDADE SOCIAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - Normas legais e esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de uso de Certificado Digital pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para acesso ao canal Conectividade Social.
14/06/2016 -
PIS/PASEP E COFINS. HIPÓTESES DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESES DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ICMS - Hipóteses em que são admitidas apropriação de créditos do ICMS para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional na aquisição de mercadorias de optantes pelo Simples Nacional.
RETIFICAÇÃO DA ECF - Possibilidade e procedimentos para retificação de arquivos da ECF enviado ao SPED.
09/06/2016 -
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS SEM DÉBITOS A DECLARAR E INATIVAS - Regras de apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas e demais entidades que não tenham débitos a declarar ou que estejam inativas.
06/06/2016 -
DCTF. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Novas regras para apresentação da DCTF por empresas optantes pelo Simples Nacional.
