07/11/2006 -
MATÉRIA-PRIMA USADA NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE EMPRESAS NACIONAIS - Fabricante de garrafa PET contesta a obrigação de comprar de empresas nacionais 50% da matéria-prima.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho admite incidência concomitante de adicionais.
TRABALHO AOS DOMINGOS - Empresas que funcionam domingo devem pagar em dobro folgas não gozadas.
06/11/2006 -
INTERNET - Projeto quer controlar acesso à internet.
LUCRO PRESUMIDO - Receitas de aluguéis. Tratamento a ser observado na determinação do lucro presumido por empresas cuja locação de imóveis não conste do contrato social ou estatuto social.
RETIRADAS DE ADMINISTRADORES - Retiradas dos sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos. Tratamento fiscal para fins de determinação do lucro real.
RESOLUÇÃO BACEN 3.401, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil, a cobrança de tarifas nessas operações, bem como sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações cadastrais.
