28/06/2016 -
EMPREGO. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?
LUCRO PRESUMIDO. RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO (REGIME DE CAIXA) OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA EM DECORRÊNCIA DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS DECORRENTES DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI - Garantidos benefício de prestação continuada à criança com microcefalia pelo prazo máximo de 3 anos e licença-maternidade de 180 dias à mãe de criança acometida por sequelas neurológicas causadas pelo Aedes aegypti.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 10, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - Revoga dispositivos referentes à entrega de documentos no formato digital.
LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. DUPLICATAS DESCONTADAS - Momento de reconhecimento de receitas por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, optante pelo regime de caixa, opera com vendas a prazo e descontos de duplicatas.
27/06/2016 -
RETIFICAÇÃO DA ECF - Orientações para retificação da ECF.
25/06/2016 -
ECD. RETIFICAÇÃO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a retificação da ECD.
20/06/2016 -
IRRF. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS DIRETAMENTE PELO ANUNCIANTE OU POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA - As importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica pela veiculação de anúncios publicitários, diretamente pelo anunciante ou por intermédio de agência de propaganda, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte.
30/05/2016 -
ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL). PENALIDADES PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES E CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA POR ATRASO - Penalidades e código de receita para recolhimento de Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
15/04/2016 -
EFD-ICMS/IPI. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. EC 87/15 - Como deverão ser realizados, na EFD-ICMS/IPI, os lançamentos decorrentes de informações complementares dos documentos fiscais quando das operações ou prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015, e disciplinada pelo Convênio ICMS 93, de 2015, com as alterações posteriores.
28/03/2016 -
ECD E EFD-ICMS/IPI. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DISPENSA - Obrigações acessórias dispensadas no caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EDF-ICMS/IPI) via Sped.
